sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Legislação PM

Aqui você pode consultar ou baixar em seu computador, toda a legislação utilizada pela PMPE e CBPMPE.


Lei da Corregedoria Geral SDS nº 11.929/2001
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Código Disciplinar Lei nº 11.817, DE 24JUL00.
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Lei de Organização Básica da PMPE Nº 11.328 / 1996
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Regulamento Geral da Acides Lei nº 28. 486
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Conselho de Disciplina Dec. nº 3639 de 19AGO75
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CÓDIGO DE ÉTICA Dec nº 22.114, de 13 de MARÇO de 2000
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ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES Lei nº 6.783, de 16OUT74
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CÓDIGO PENAL MILITAR
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5 comentários:

  1. Boa noite cap o seu blog me pareceu muito construtivo sempre que for possível vou fazer-lhe uma visita a única que eu detestei de coração foram as imagens apresentadas do NAÚTICO, fique na santa paz de DEUS

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  2. bom dia capitão estou a procura da lei 108 de 14/05/08 que regulamenta o bolsa formação onde eu poço encontrar.

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  3. CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA,CAZA, A TURMA É MESMO BOA ,SPORT SPORT SPORT,
    E AI CAPITÃO SAUDAÇOES ROCANIANAS, FELICIDADES mauro(lembra de mim) SPORT SPORT SPORT.
    a turma manda saudaçoes rubro-negra

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  4. Caro Capitão, estou sendo alvo de uma sindicância na qual perdi uma pistola .40 modelo 640 com 01 carregador na ida a uma operação em conjunto com o GATI, neste caso, é caso fortuito com preceitua o inciso III do Art. 3° da Portaria Normativa do Comando Geral, publicada no SUNOR 027 de 28MAI11? ou é caso de se enquadrar no Art. 266 do CPM (CULPOSO)?

    ABRAÇO DO PM DA PMPE

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  5. Boa tarde capitão,o Sr poderia disponibilizar em seu blog o Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975 - regulamento de condecorações, pois a muito venho pesquisando porem não consigo encontrar aqui na net. desde já agradeço a atenção.

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