TRANSCRIÇÃO DE PORTARIA

TRANSCRIÇÃO DE PORTARIA
1.1.0. Da Secretaria de Defesa Social
Nº 895, de 10 MAI 2010
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça / SENASP, o contido no Decreto nº 31.052, de 23 NOV 2008 - Comitê Pernambuco na Copa do Mundo 2014 e o Planejamento Estratégico da Secretaria de Defesa Social,
R E S O L V E:
Art. 1º - Criar, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, o Comitê Gestor de Ações Estratégicas
Integradas, ao qual compete:
I – elaborar o Plano Estadual de Segurança Para Copa de 2014, tendo como finalidade, atender às demandas de Estruturação Física, Aporte Tecnológico, Recursos Humanos, Logística e Ações Sociais e Preventivas de Cidadania dos Órgãos Operativos, cumprindo desta forma, as determinações governamentais e exigências da Fédération Internationale de Football Association (FIFA);
II - promover a integração e a coordenação dos projetos e ações no âmbito da SDS e seus Órgãos
Operativos;
III - avaliar a execução dos projetos e ações relacionadas ao evento em questão;
IV - buscar apoio e parcerias com instituições públicas e privadas relacionadas ao evento, no Estado ou fora dele; e
V - identificar as melhores práticas, na área de segurança pública, desenvolvidas por Instituições
nacionais e internacionais, em eventos similares à Copa do Mundo de Futebol Masculino, visando
entender, adaptar e implementar tais práticas à realidade local.
Art. 2º - Designar o Secretário Executivo de Defesa Social, Presidente do Comitê Gestor de Ações Estratégicas Integradas, ao qual compete:
I - estabelecer as diretrizes estratégicas integralizadoras do Plano Estadual de Segurança para
Copa de 2014 ;
II - apresentar ao Secretário de Defesa Social o “Plano Estadual de Segurança para a Copa de
2014”;
III - atender às orientações oriundas do Secretário de Defesa Social; e
IV - alinhar as ações do comitê às ações do Governo Estadual.
Art. 3º - Designar, como integrantes do Comitê Gestor de Ações Estratégicas Integradas, o Comandante Geral da PMPE, Comandante Geral do CBMPE, Chefe Geral da PCPE e Gerente Geral de Polícia Científica, aos quais competem:
I - o planejamento e apresentação, ao Presidente do Comitê, dos respectivos Planos de Segurança para Copa de 2014;
II - atender as determinações emanadas do Presidente do Comitê; e
III - atender as orientações técnicas emanadas da GGPPE/SDS.
Art. 4º - Designar para Gerente Geral dos Programas e Projetos voltados para a Copa do Mundo
de Futebol Masculino de 2014, o Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais da SDS, ao qual compete:
I - atender as determinações emanadas do Presidente do comitê;
II - definir a metodologia e gerenciamento dos programas e projetos votados para Copa do
Mundo de Futebol Masculino de 2014 e cronograma de trabalhos; e,
III - coordenar as ações de integração dos programas e projetos oriundos dos Órgãos Operativos
e setores internos da SDS, relacionados à Copa de 2014. Wilson Salles Damázio - Secretário de Defesa Social.
(Transcrita do DOE nº 086, de 11 MAI 2010)
ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA